Constrição de bens da recuperanda na execução fiscal: como evitar um novo “banana boat”?

As 1ª e 2ª Seções do STJ têm divergido sobre o juízo competente para decidir sobre a prática de atos de constrição judicial decorrentes da execução fiscal em relação ao patrimônio da empresa em recuperação judicial. Nesse artigo, Andre Roque discute quais seriam os mecanismos do Código de Processo Civil mais adequados para resolver a divergência existente no tribunal cuja função é precisamente zelar pela uniformização da intepretação da lei federal no Brasil.

 

Leia na íntegra: http://www.migalhas.com.br/InsolvenciaemFoco/121,MI275669,61044-Constricao+de+bens+da+recuperanda+na+execucao+fiscal+como+evitar+um

Agravo de instrumento e seu rol: em defesa da segurança jurídica.

O Superior Tribunal de Justiça afetou recentemente dois recursos especiais para definir se o rol de cabimento do agravo de instrumento é taxativo ou exemplificativo. Nesse texto, Andre Roque e outros quatro professores de Direito Processual Civil discutem os riscos à segurança jurídica decorrentes do entendimento de que o rol seria exemplificativo e os argumentos pelos quais não se pode surpreender as partes com novas hipóteses de preclusão imediata, não previstas expressamente no Código de Processo Civil.

Leia na íntegra: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/novo-cpc/agravo-de-instrumento-e-seu-rol-em-defesa-da-seguranca-juridica-12032018

VIII Jornadas de Direito Civil (26 e 27 de abril, CJF, Brasília)

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) começou a receber proposições de enunciados sobre temas relativos ao Direito Civil para a VIII Jornada de Direito Civil. O evento, que será realizada nos dias 26 e 27 de abril de 2018, tem a comissão Científica de Família e Sucessões coordenada pela professora da UNB, Ana Frazão. Já a Comissão de Direitos Reais é presidida pelo professor da UERJ, Gustavo Tepedino. Os interessados terão até 28 de fevereiro para enviar suas propostas, que serão avaliadas por comissões temáticas e depois selecionadas em plenária.

Informações: http://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2017/novembro/cjf-comeca-a-receber-propostas-de-enunciados-para-a-viii-jornada-de-direito-civil

V Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil

Sob o fio-condutor da relação entre “Direito Civil, Constituição e Unidade Sistemática”, os temas mais relevantes do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo serão debatidos em dez painéis distribuídos entre os dias 21 e 23 de setembro de 2017, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, em Curitiba.

Revista Trimestral de Direito Civil – volume 48

A sócia Milena Donato Oliva publicou, em co-autoria com o Prof. Pablo Rentería, artigo intitulado “Fidúcia: a importância da incorporação dos efeitos do trust no direito brasileiro” na Revista Trimestral de Direito Civil de nº 48, referente aos meses de outubro a dezembro de 2011.

Responsabilidade Civil – Atualização da obra do Prof. Caio Mário da Silva Pereira

Foi lançada na última Conferência Nacional dos Advogados da OAB, em Curitiba, pela Editora GZ, a 10ª edição da obra Responsabilidade Civil, do Prof. Caio Mário da Silva Pereira, atualizada pelo Prof. Gustavo Tepedino.

O volume, escrito após as Instituições, representou marco indelével no panorama do direito privado brasileiro, logrando, como nenhum outro, sistematizar o direito de danos e captar a síntese de sua tormentosa evolução doutrinária e jurisprudencial, desde o direito antigo ao direito contemporâneo. A riqueza da obra e sua pujante utilidade para estudantes, estudiosos e profissionais do direito justificam amplamente sua publicação, agora revista e atualizada.

O minucioso trabalho de revisão e atualização preservou deliberadamente a metodologia, a doutrina, as ideias e o estilo do autor, limitando-se o atualizador a intervenções pontuais e indispensáveis, as quais foram editadas em tipo diferenciado, para que o leitor possa sempre perceber o itinerário evolutivo da obra.