Constrição de bens da recuperanda na execução fiscal: como evitar um novo “banana boat”?

As 1ª e 2ª Seções do STJ têm divergido sobre o juízo competente para decidir sobre a prática de atos de constrição judicial decorrentes da execução fiscal em relação ao patrimônio da empresa em recuperação judicial. Nesse artigo, Andre Roque discute quais seriam os mecanismos do Código de Processo Civil mais adequados para resolver a divergência existente no tribunal cuja função é precisamente zelar pela uniformização da intepretação da lei federal no Brasil.

 

Leia na íntegra: http://www.migalhas.com.br/InsolvenciaemFoco/121,MI275669,61044-Constricao+de+bens+da+recuperanda+na+execucao+fiscal+como+evitar+um



Agravo de instrumento e seu rol: em defesa da segurança jurídica.

O Superior Tribunal de Justiça afetou recentemente dois recursos especiais para definir se o rol de cabimento do agravo de instrumento é taxativo ou exemplificativo. Nesse texto, Andre Roque e outros quatro professores de Direito Processual Civil discutem os riscos à segurança jurídica decorrentes do entendimento de que o rol seria exemplificativo e os argumentos pelos quais não se pode surpreender as partes com novas hipóteses de preclusão imediata, não previstas expressamente no Código de Processo Civil.

Leia na íntegra: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/novo-cpc/agravo-de-instrumento-e-seu-rol-em-defesa-da-seguranca-juridica-12032018