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Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, nas Seções dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.


Indenização devida ao ‘fundo de investimento’: qual quotista vai ser contemplado, o atual ou o da data do dano? Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 904, p. 73-96, 2011.

20/07/2017 | 367 visualizações


O presente artigo tem por objetivo examinar a qualificação jurídica dos fundos de investimento no direito brasileiro, de modo a verificar se o instituto do condomínio, referido pela legislação, adéqua-se aos fundos de investimento. O texto, ainda, busca verificar, nos casos de indenização devida "ao fundo", quais quotistas devem ser contemplados, os atuais ou os da época do dano.



Escrito por:

Milena Donato Oliva